Tragédia anunciada

Visionários em 1934 criaramo Código Florestal Brasileiro por decreto federal, transformado em lei em 1965. Lei de proteção ambiental tão moderna que preservava o meio ambiente seu fiel cumprimento evitariam tragédias e catástrofes que tanto assolam nosso paísemface das degradações ambientais, e mudançasclimáticas globais. Dentre outros avanços ele definia a proteção das nascentes, das encostas e topos de morros, vegetação de margens e várzeas de rios e córregos, florestas, limitava ocupações de áreas protegidas e de proteção permanentes, restingas e mangues, limitando e regulamentando a supressão da vegetação. No passado e na atualidade, as dificuldades para o seu cumprimento têmsido a omissão do Estado, que outrora forte, hoje está reduzido ao mínimo, não sendo pior pelo compromisso incansável de ambientalistas e ONGs independentes, Ministério Público federal, estadual e Defensorias que, na sua atuação, têm exigido dos órgãos fiscalizadores o seu cumprimento, fortalecido por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente e a nova legislação ambiental federal. Código que,emdecorrência deste Estado frágil e privatizado por interesses externos, vem resultar cotidianamente nos órgãos de imprensa em tragédias e catástrofes anunciadas em face de enchentes e desmoronamentos como em Alagoas e Pernambuco, Niterói, Santa Catarina, São Paulo.EnoVale doParaíba, comoSão LuísdoParaitinga, Aparecida, Piquete, Guará e em São José nos rios Paraíba, Buquirinha, Pararangaba, Cambuí, Vidoca. Agressões e violaçõestêm assolado estas regiões ocasionadas por ocupações irregulares em encostas e topos de morro, áreas de várzea e de proteção permanente, especulação imobiliária (loteamentos e condomínios), desmatamentos de florestas e matas nativas, pelo plantio de monoculturas de eucaliptos, avanço da urbanização, construção de represas. Estes têm atingido a população de baixa rendacomperdas de vidas e prejuízos econômicos irreparáveis. Um Estado que ao invés de fiscalizar e limitar estimula a ação predatória como descumprimento do Código Florestal construindo estradas, vias expressas e prédios públicos em áreas de proteção permanentes, nascentes, várzeas e margens de rios, impermeabilizando, canalizando e retificando o sistema hídrico e alterando o balanço hidrológico das cidades, liberando grandes condomínios sem qualquer tipo de análise prévia de impacto ambiental e vizinhança. São Paulo e Guarulhos são exemplos desta ocupação e impermeabilização desenfreada, seguidos de perto por São José e outros municípios do Vale do Paraíba. Em face destas catástrofes, a população esperava do Congresso medidas legais visando o fortalecimento do Código Florestal, evitando mais degradação ambiental e tragédias. Na contramão da sustentabilidade, deputados da bancada ruralista, apoiados pelo agronegócio e especulação imobiliária, capitaneados pelo deputado federal Aldo Rebelo( PC doB), aliado do governo Lula, tentam impor alterações para destruir o Código Florestal, antecipando num breve futuro mais degradação ambiental e catástrofes, justamente nos aspectos que atualmente mais a limitam e preservam nossos rios e florestas. Resta-nos saber quais prioridades vão ser atendidas pelo Congresso na votação, ouseja, a vida e omeio ambiente ou
modificar o código para privilegiar o lucro e a degradação ambiental.